Realizaram compras indevidas no meu cartão. O que fazer? Como resolver?

Infelizmente com os inúmeros problemas de segurança pública e consequente aumento da criminalidade, os roubos pós-saque, as "saidinhas de banco" ou até mesmo os furtos que ocorrem nos transportes públicos. Sendo assim se você teve seu cartão de crédito furtado ou roubado, inclusive, o usaram para realizar compras em seu crédito, fique até o final para saber o que fazer e o que juridicamente é possível.

Para começar, a primeira coisa a se fazer quando você for vítima deste tipo de evento é entrar em contato com seu banco comunicando que seu cartão foi roubado ou furtado o mais rápido possível pedindo o bloqueio de todos os seus cartões e logo em seguida realizar um boletim de ocorrência para registrar todos os fatos em máximo de detalhes possível, é a primeira coisa a fazer. como os objetos furtados, se possível, com a identificação dos elementos que cometeram o crime.

Todos os procedimentos vão ser importantes por diversas razões. Temos, por exemplo, as hipóteses de aos criminosos realizarem as compras com seus cartões que foram roubados ou furtados em estabelecimentos comercias, deve-se entrar em contato com seu banco para saber o porquê as compras foram aprovadas mesmo com o pedido de bloqueio solicitado e neste caso, se a instituição financeira não estornar o valor e se negar a resolver o problema, essas documentações serão úteis em uma possível ação judicial.

Isso caros consumidores, é devido às instituições financeiras serem obrigadas a agirem de pronto para os pedidos feitos pelos seus clientes, ainda mais em situações como as comentadas aqui. Portanto, caso não realizem as providências necessárias e cobrem as dívidas advindas destes problemas, será ilegítima tais cobranças e desta forma deverá ser reconhecido a Responsabilidade Objetiva pela suas falhas nas prestações dos serviço (Arts. 12, 14 do CDC) no tocante a segurança.

Caro leitor, já ouviu falar em Fortuito interno? Pois é exatamente esse fenômeno que ocorre quando o banco não cuida de forma adequada da segurança das transações realizadas de forma atípica, como no casos das compras realizadas com o seu cartão de crédito e que não foram você as que realizou, principalmente, quando há compras em valores altos que fogem do padrão usual do cliente. Vale salientar que até a corte superior, o nosso Superior Tribunal de Justiça já sedimentou a Súmula 479 que transcreve o seguinte:

 "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

O Fortuito interno advém justamente dos bancos quando não realizam todas as providências devidas quando não verifica anormalidades nas transações feitas pelos miliantes usando o cartão do seu cliente e que foge do seu perfil como comprador e essa informação conta como o lugar que a compra foi feita, o valor pago e o intervalo de tempo entre as compras já que em casos de roubo ou furto as providências precisam ser tomadas!

Muito importante ficarem cientes queridos leitores que para haver tal responsabilidade jurídica, é imprescindível que o consumidor comunique assim que sofre o roubo ou furto do seu cartão para que a instituição financeira esteja ciente de tudo antes que ocorram as compras indevidas porque daí a responsabilidade passa para mãos deles como instituição.

Mas doutor eu tenho seguro para roubo/furto pós saque. O que faço no meu caso? Bom, no seu caso vale as mesmas orientações ditas anteriormente, porém a diferença seria de que caso a indenização da apólice fosse negada por qualquer motivo, mesmo você apresentando toda a documentação exigida no contrato, poderá acionar solidariamente em mesmo plano, o seu banco no qual tem cartão de crédito e a instituição a qual você tem sua apólice.

Por fim leitores, não vamos aprofundar muito nas questões jurídicas, pois nossos artigos tem cunho informativo e de fácil leitura para ajudar você a ter uma orientação inicial e saber o que fazer. Se você está e/ou sofreu uma situação dessa onde teve seu cartão roubado ou furtado, o escritório N&A Advogados Associados está a disposição para ajuda-lo neste momento tão delicado! Segue nossa página no Instagram, chame nossa equipe no WhatsApp e compartilhe nossa página e ajude seus amigos.